Agora é lei: TSE lança a campanha Mais Mulheres na Política

Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM)

Por: Assessoria de Comunicação

Um dos grandes defensores da política de igualdade de gênero, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, lança nesta quarta-feira (19), no Plenário do Senado, a campanha institucional que estimula a maior participação da mulher na política.

Sob o slogan “Faça parte da política” e a hashtag “#vempraurna”, a campanha pretende estimular mulheres a buscar no espaço público meios para que as decisões sejam mais igualitárias e as tomadas de decisões não continuem predominantemente masculinas.

Fruto de uma emenda ao projeto da minirreforma aprovado no Congresso Nacional, em dezembro passado (Lei 12.891 de 2013), a campanha ficará no ar até junho* deste ano.

A autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) lembra a importância de o TSE estimular a população à igualdade de gênero na política e fiscalizar o cumprimento da lei de cotas pelos partidos. "O TSE tem um papel importantíssimo na campanha de uma política igualitária. A lei de cotas precisa ser cumprida, mas não é só isso: a população deve estar atenta às práticas dos partidos em ampliar cada vez mais os segmentos da sociedade".

Lei de Cotas

Desde que entrou em vigor, a Lei 9.504 em 1997 define o percentual mínimo de 30% à candidatura de cada sexo para composição das chapas. Além disso, o artigo 44 da lei estimula a filiação delas com a destinação de 5% do Fundo Partidário para promoção e difusão de mulheres. Em 2010, a ministra Carmen Lúcia então presidente do TSE, apertou o cerco aos partidos impedindo que chapas fossem definidas sem o percentual mínimo de candidatas. Entretanto, de acordo com recente publicação lançada pela Procuradoria da Mulher do Senado, através de um levantamento do próprio tribunal eleitoral, foi constatado que os partidos não cumprem os repasses do Fundo Partidário à formação de quadros femininos. "O reduzido número de candidatas nas eleições se deve à falta de espaço, e não à falta de vontade. Além da discriminação que elas sofrem numa sociedade machista, os direitos delas não acompanhou o protagonismo que as mulheres exercem na sociedade”, destacou Vanessa. A senadora lembrou ainda que as mulheres hoje são a maioria do eleitorado brasileiro, 52% da população, são as maiores empreendedoras do país e são as que mais estudam. 

A Sessão Solene do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes do Senado, Renan e da Câmara, Henrique Alves, está prevista para acontecer às 12h, no Plenário do Senado.