A discussão sobre a criminalização da posse e porte de drogas ganhou destaque após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade de uma PEC controversa. O deputado federal Bacelar (PV/BA), conhecido por suas posições progressistas, posicionou-se veementemente contra a proposta, enfatizando os potenciais impactos negativos dessa medida.
Bacelar argumentou que o sistema penitenciário brasileiro já enfrenta sérias crises, incluindo superlotação e condições precárias, e que a criminalização mais rigorosa da posse e porte de drogas só agravaria esses problemas. Ele destacou que políticas baseadas em repressão exacerbam a marginalização dos indivíduos e aumentam as taxas de reincidência criminal, ao invés de abordar efetivamente questões de saúde pública e segurança.
Em contrapartida, o deputado elogiou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, argumentando que essa medida representa um passo significativo na direção certa. Bacelar enfatizou a importância de políticas de drogas que priorizem a saúde pública e os direitos humanos, buscando oferecer alternativas de tratamento e reabilitação para usuários, em vez de criminalizá-los.
“É fundamental que o debate sobre políticas de drogas seja embasado em evidências científicas e em princípios de direitos humanos. A abordagem de saúde pública não apenas reduz os danos causados pelo uso de substâncias, mas também fortalece a coesão social e a segurança”, afirmou Bacelar.
Por fim, o deputado ressaltou que a PEC em questão pode representar um retrocesso nas conquistas alcançadas no campo das políticas de drogas, colocando em risco avanços significativos em direção a uma abordagem mais humana e eficaz.
“A decisão do STF deve ser vista como um marco para repensar nossas políticas de drogas, visando proteger a saúde pública e os direitos individuais. Precisamos focar em soluções que reduzam os danos sociais e promovam a inclusão, em vez de reforçar estratégias punitivas que se mostraram ineficazes no passado”, concluiu Bacelar.
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